Política de Privacidade da Redracer Portugal

A Redracer Portugal valoriza a sua privacidade e compromete-se rigorosamente a proteger os seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica detalhadamente como recolhemos, utilizamos, partilhamos, protegemos e processamos as suas informações quando visita e utiliza a nossa plataforma de apostas desportivas e casino online. A sua segurança é a nossa prioridade absoluta.

1. Introdução e Objetivo Desta Política

A Redracer Portugal ("nós", "nosso" ou "nossa") compromete-se firmemente a respeitar a sua privacidade e a manter os mais elevados padrões de proteção de dados. O objetivo desta Política de Privacidade é fornecer-lhe informações claras, transparentes e exaustivas sobre a forma como cuidamos dos seus dados pessoais quando acede ao nosso website (independentemente do local a partir do qual o visita) e informar sobre os seus direitos de privacidade, bem como a forma como a lei o protege. Esta política abrange todos os serviços oferecidos no nosso portal de apostas desportivas e casino online e deve ser lida em conjunto com os nossos Termos e Condições Gerais e quaisquer outros avisos de privacidade justos que possamos fornecer em ocasiões específicas quando estamos a recolher ou a processar dados pessoais sobre si.

2. O Responsável pelo Tratamento (Controlador de Dados)

Para efeitos da legislação de proteção de dados aplicável, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679), a Redracer atua como o Controlador de Dados. Isto significa que somos nós quem determina as finalidades e os meios pelos quais os seus dados pessoais são processados. Implementámos medidas rigorosas de conformidade e designámos um Encarregado da Proteção de Dados (DPO) que é responsável por supervisionar as questões relacionadas com esta política. Se tiver alguma dúvida ou pretender exercer os seus direitos legais, os detalhes de contacto encontram-se no final deste documento.

3. As Categorias de Dados Pessoais que Recolhemos

O termo "dados pessoais" refere-se a qualquer informação relativa a um indivíduo vivo identificado ou identificável. Não inclui dados onde a identidade foi removida (dados anónimos). No decurso da nossa relação consigo, poderemos recolher, usar, armazenar e transferir diferentes tipos de dados pessoais que agrupamos da seguinte forma:

• Dados de Identidade: Incluem o primeiro nome, apelido, nome de utilizador ou identificador semelhante, estado civil, título, data de nascimento, género, bem como cópias de documentos de identificação (passaporte, cartão de cidadão) necessários para verificação de identidade (processo KYC - Know Your Customer).
• Dados de Contacto: Incluem o seu endereço de faturação, endereço residencial atual, endereço de email e números de telefone fixo ou telemóvel.
• Dados Financeiros: Compreendem os detalhes da sua conta bancária, informações de cartão de pagamento e métodos de depósito e levantamento que utiliza na nossa plataforma. Note que não armazenamos os números completos dos seus cartões de crédito; estes são processados de forma segura por prestadores de serviços de pagamento certificados.
• Dados de Transação: Incluem detalhes profundos sobre pagamentos de e para si, histórico de depósitos, levantamentos, e registos exaustivos das apostas que colocou, jogos que jogou, ganhos e perdas na nossa plataforma.
• Dados Técnicos: Incluem o endereço do protocolo de internet (IP), os seus dados de início de sessão (login), tipo e versão do navegador web, definições e localização do fuso horário, tipos e versões de plug-ins do navegador, sistema operativo, tipo de dispositivo (mobile, tablet, desktop) e outras tecnologias nos dispositivos que usa para aceder ao nosso website.
• Dados de Perfil: Consistem no seu nome de utilizador e palavra-passe, apostas feitas por si, os seus interesses, preferências, feedback e respostas a inquéritos ou participações em campanhas promocionais.
• Dados de Utilização: Englobam informações métricas e analíticas detalhadas sobre como utiliza o nosso site, produtos e serviços (páginas visitadas, tempo gasto em páginas, cliques).
• Dados de Marketing e Comunicações: Refletem as suas preferências quanto à receção de materiais de marketing da nossa parte ou de terceiros, e as suas preferências de comunicação.

Também recolhemos, usamos e partilhamos Dados Agregados, como dados estatísticos ou demográficos, para qualquer fim. Embora os Dados Agregados possam derivar dos seus dados pessoais, não são considerados dados pessoais perante a lei, uma vez que não revelam direta ou indiretamente a sua identidade.

4. Métodos de Recolha dos Seus Dados Pessoais

Utilizamos diferentes métodos para recolher dados de e sobre si, nomeadamente através de:

Interações Diretas: Poderá fornecer-nos os seus Dados de Identidade, Contacto e Financeiros preenchendo formulários na nossa plataforma ou correspondendo connosco através de correio, telefone, email, chat ao vivo ou de outra forma. Isto inclui os dados pessoais que fornece quando cria uma conta, faz uma aposta, solicita materiais de marketing, participa numa promoção ou contacta o suporte ao cliente.

Tecnologias Automatizadas ou Interações: À medida que interage com o nosso website, recolheremos automaticamente Dados Técnicos e de Utilização sobre o seu equipamento, ações de navegação e padrões. Recolhemos estes dados pessoais usando cookies, registos de servidor e outras tecnologias semelhantes. Consulte a nossa secção dedicada aos Cookies para obter detalhes minuciosos.

Terceiros ou Fontes Disponíveis Publicamente: Poderemos receber dados pessoais sobre si de vários terceiros e fontes públicas, tais como redes de publicidade, fornecedores de análises de pesquisa (como a Google), fornecedores de informações de pesquisa, e entidades de verificação de crédito e prevenção de fraudes, essenciais para cumprirmos as nossas obrigações de prevenção de lavagem de dinheiro (AML - Anti-Money Laundering).

5. Como Utilizamos os Seus Dados e Bases Legais

Em conformidade com as leis de proteção de dados, só utilizaremos os seus dados pessoais quando tivermos uma base legal válida para o fazer. As bases legais mais comuns nas quais nos apoiamos são:

• Execução de um Contrato: Quando precisamos processar os seus dados para executar o contrato que estamos prestes a celebrar ou já celebrámos consigo (ou seja, os nossos Termos e Condições para lhe fornecer os serviços de apostas e casino).
• Obrigação Legal ou Regulamentar: Quando necessitamos de cumprir uma obrigação legal (por exemplo, leis fiscais, regulamentações rigorosas de jogo online emitidas pelo SRIJ em Portugal, leis de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo).
• Interesses Legítimos: Quando é necessário para os nossos interesses legítimos (ou os de terceiros) e os seus interesses e direitos fundamentais não se sobrepõem a esses interesses (por exemplo, para prevenir fraudes, melhorar a segurança da rede e otimizar a experiência do utilizador).
• Consentimento: Embora geralmente não dependamos do consentimento como base legal para o processamento, poderemos solicitá-lo especificamente para o envio de comunicações de marketing direto de terceiros por email ou mensagem de texto.

6. Partilha e Divulgação de Dados a Terceiros

De forma a fornecer-lhe um serviço de excelência, poderemos necessitar de partilhar os seus dados pessoais com partes terceiras de confiança e sob acordos rigorosos de confidencialidade e processamento de dados. Entre eles incluem-se:

Fornecedores de Serviços de Pagamento e Instituições Financeiras: Para processar os seus depósitos e levantamentos de forma segura e eficaz.

Fornecedores de Serviços de TI e Administração de Sistemas: Entidades que alojam a nossa infraestrutura de servidores, bases de dados e prestam serviços de apoio técnico.

Agências de Prevenção de Fraude e Referência de Crédito: Organizações com as quais somos obrigados por lei a colaborar para verificar a sua identidade, prevenir fraudes com cartões de crédito, roubo de identidade, lavagem de dinheiro e outras atividades criminosas associadas ao setor do jogo online.

Autoridades Governamentais e Reguladores: O SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos), autoridades fiscais, autoridades policiais e tribunais, no caso de sermos legalmente obrigados a divulgar os seus dados pessoais ou se tal divulgação for estritamente necessária para proteger os nossos direitos e propriedades, bem como a segurança da nossa empresa e dos nossos clientes.

Exigimos categoricamente a todos os terceiros que respeitem a segurança dos seus dados pessoais e que os processem em estrita conformidade com a lei. Não permitimos que os nossos prestadores de serviços utilizem os seus dados pessoais para os seus próprios fins comerciais, permitindo-lhes apenas o processamento para fins especificados e de acordo com as nossas instruções exatas.

7. Transferências Internacionais de Dados

Alguns dos nossos fornecedores de serviços externos poderão estar sediados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Como tal, o processamento dos seus dados pessoais poderá envolver uma transferência de dados para fora do EEE. Sempre que transferimos os seus dados pessoais para fora do EEE, garantimos que um grau semelhante de proteção lhes é concedido, assegurando que pelo menos uma das seguintes salvaguardas é implementada:

• Transferimos os seus dados apenas para países que a Comissão Europeia considerou fornecerem um nível adequado de proteção de dados pessoais.
• Quando utilizamos determinados fornecedores, usamos contratos específicos aprovados e adotados pela Comissão Europeia, que conferem aos dados pessoais a mesma proteção que têm na Europa (as denominadas Cláusulas Contratuais Tipo).

Se necessitar de informações mais detalhadas sobre os mecanismos específicos que utilizamos ao transferir os seus dados pessoais para fora do EEE, contacte o nosso Encarregado da Proteção de Dados.

8. Segurança dos Dados e Medidas Técnicas

A segurança da informação é uma prioridade primordial na Redracer. Implementámos medidas de segurança de última geração, tanto tecnológicas como organizacionais, para evitar que os seus dados pessoais sejam acidentalmente perdidos, utilizados, alterados, divulgados ou acedidos de forma não autorizada.

As nossas plataformas utilizam tecnologia de encriptação SSL (Secure Socket Layer) de 256 bits para garantir que toda a transmissão de dados entre o seu navegador e os nossos servidores se encontra blindada contra interceções. Além disso, as nossas infraestruturas de rede são protegidas por firewalls de classe empresarial e sistemas de deteção de intrusão que são monitorizados 24 horas por dia, 7 dias por semana.

No aspeto organizacional, limitamos estritamente o acesso aos seus dados pessoais a funcionários, agentes, subcontratantes e terceiros que tenham uma necessidade absoluta de conhecer esses dados para executarem o seu trabalho. Todos estão sujeitos a rigorosos deveres de confidencialidade.

Adicionalmente, implementámos procedimentos robustos para lidar com qualquer suspeita de violação de dados pessoais e iremos notificá-lo, bem como à entidade reguladora aplicável, no caso de ocorrer uma violação sempre que formos legalmente obrigados a fazê-lo.

9. Períodos de Retenção e Conservação de Dados

Só conservaremos os seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir os propósitos para os quais os recolhemos, incluindo para o cumprimento de quaisquer requisitos legais, contabilísticos, de auditoria ou relatórios. Em particular, devido às rigorosas regulamentações de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo aplicáveis ao setor dos jogos e apostas, a lei obriga-nos a reter informações básicas sobre os nossos clientes (incluindo Dados de Identidade, Contacto, Financeiros e de Transação) por um período mínimo legal que varia geralmente entre cinco (5) e dez (10) anos após deixarem de ser clientes, dependendo da jurisdição reguladora.

Para determinar o período de retenção adequado para outros tipos de dados, consideramos a quantidade, natureza e sensibilidade dos dados, o risco potencial de danos resultantes de uso ou divulgação não autorizada, os propósitos pelos quais os processamos e os requisitos legais aplicáveis. Decorrido o período de retenção, os seus dados pessoais serão apagados de forma segura e irreversível ou anonimizados completamente para fins estatísticos.

10. Os Seus Direitos Legais (RGPD)

Como titular dos dados, ao abrigo da legislação de proteção de dados aplicável em Portugal (RGPD e leis locais), possui uma série de direitos significativos relativamente aos seus dados pessoais que tratamos. Garantimos o total apoio e facilidade no exercício destes direitos:

• Direito de Acesso: Tem o direito de solicitar uma cópia dos dados pessoais que mantemos sobre si e verificar se os estamos a processar legalmente.
• Direito de Retificação: Permite-lhe solicitar a correção de quaisquer dados incompletos ou inexatos que mantemos sobre si. Note que poderemos ter de verificar a exatidão dos novos dados fornecidos.
• Direito ao Apagamento (Direito a Ser Esquecido): Este direito permite-lhe pedir-nos para apagar ou remover dados pessoais quando não há uma boa razão para continuarmos a processá-los. Contudo, como uma entidade regulada, os pedidos de apagamento estão sujeitos a períodos de retenção de dados obrigatórios estipulados pelas leis AML/KYC. Não apagaremos dados cujo arquivamento nos é imposto por lei.
• Direito de Oposição ao Tratamento: Pode opor-se ao tratamento dos seus dados sempre que nos apoiamos num interesse legítimo e existe algo na sua situação particular que o faça desejar opor-se ao tratamento por considerar que impacta os seus direitos fundamentais. Tem particular direito a opor-se se processarmos os seus dados para fins de marketing direto.
• Direito à Restrição do Tratamento: Permite-lhe solicitar-nos a suspensão do processamento dos seus dados pessoais nos seguintes cenários: (a) se quiser que estabeleçamos a precisão dos dados; (b) quando o uso for ilegal mas não quiser que os apaguemos; (c) quando precisa que mantenhamos os dados mesmo que já não os exijamos, pois precisa deles para estabelecer ou defender processos judiciais.
• Direito à Portabilidade dos Dados: Forneceremos a si, ou a um terceiro que tenha escolhido, os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e legível por máquina.
• Direito a Retirar o Consentimento: Quando dependemos do seu consentimento para processar os seus dados pessoais (como por exemplo nas comunicações promocionais), poderá retirar esse consentimento a qualquer altura através das definições da sua conta ou contactando-nos.

11. Política de Cookies e Tecnologias de Rastreio

O nosso website utiliza cookies, píxeis e outras tecnologias de rastreio semelhantes para distingui-lo de outros utilizadores do nosso portal. Esta recolha tecnológica ajuda-nos a proporcionar-lhe uma experiência superior, a otimizar o desempenho do site, a lembrar-se das suas preferências de idioma, das suas informações de login e a adaptar as nossas ofertas aos seus interesses. Pode configurar o seu navegador para recusar todos ou alguns cookies, ou para alertá-lo quando os websites os instalam ou a eles acedem. Tenha em atenção que se desativar ou recusar cookies fundamentais, partes do website da Redracer poderão tornar-se inacessíveis ou não funcionar corretamente (como manter a sua sessão de jogo ativa de forma segura).

12. Proteção da Privacidade de Menores

A Redracer é uma plataforma estrita e exclusivamente direcionada a adultos. Os nossos serviços não são de forma alguma direcionados a indivíduos menores de 18 anos. É totalmente proibido que menores criem contas ou coloquem apostas na nossa plataforma. Como parte dos nossos procedimentos rigorosos e obrigatórios, realizamos verificações de identidade eletrónicas sofisticadas que visam prevenir o jogo por menores. Caso descubramos, através de auditorias ou alertas, que recolhemos dados pessoais de um menor de idade, procederemos imediatamente ao bloqueio da conta, confisco de eventuais fundos ilegítimos e destruição sumária dessa informação dos nossos sistemas, reportando às autoridades se exigido.

13. Alterações a Esta Política de Privacidade

O mundo da tecnologia e da regulamentação está em constante mudança e evolução. Por isso, poderemos atualizar a nossa Política de Privacidade ocasionalmente para refletir essas mudanças, novas práticas comerciais ou alterações legais. A versão atualizada será sempre publicada nesta mesma página com uma data de "Última Atualização" no topo. Caso as modificações sejam substanciais e afetem materialmente os seus direitos como utilizador, esforçar-nos-emos por notificá-lo diretamente, enviando um alerta por email ou um aviso destacado na sua conta de jogador assim que fizer o login. Recomendamos, ainda assim, que consulte esta página regularmente. É vital que os dados pessoais que mantemos sobre si sejam exatos. Informe-nos se os seus dados mudarem durante a sua relação connosco.

14. Como Entrar em Contacto Connosco

Se tiver alguma questão sobre esta Política de Privacidade, as nossas práticas de tratamento de dados, ou se desejar exercer qualquer um dos seus direitos estatutários, por favor, não hesite em contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através dos canais de apoio dedicados na nossa plataforma. Estamos disponíveis 24 horas por dia para assegurar que a sua experiência na Redracer é não só emocionante, mas absolutamente transparente, protegida e segura em todos os momentos.